Lei Complementar - Nº 002/2024

Descrição

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 1.848.325,86 (UM MILHÃO OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data: 5/10/24

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Decreto - Nº 027/2024

Descrição

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 50, §2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 001/2007 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO) E DOS CONSELHEIROS TUTELARES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 610/2022.


Data: 5/6/24

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Lei Municipal - Nº 632/2024

Descrição

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MIGUEL DE SÁ, O AUDITÓRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA PRAÇA SÃO JOSÉ, CENTRO EM PASSABÉM.


Data: 4/10/24

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Lei Municipal - Nº 631/2024

Descrição

Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos


Data: 4/9/24

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Decreto - Nº 023/2024

Descrição

Altera o Decreto 018/2023 que regulamenta o Sistema de Credenciamento Eletrônico de Pessoa Jurídica para prestação de serviços no Município de Passabém


Data: 4/1/24

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Portaria - Nº 009/2024

Descrição

Dispõe sobre Nomeação para o Cargo de Comissão de Secretário de Obras, e dá outras providências


Data: 4/1/24

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