Descrição

LEI Nº 643 DE 2025 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes – FME e do Conselho Municipal de Esporte do Município de Passabém e dá outras providências.

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Documento(s)

Descrição

LEI Nº 644 DE 2025 Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais) e dá outras providências.

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Documento(s)

Descrição

LEI Nº 642- 2025 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Documento(s)

Descrição

LEI COMPLEMENTAR N° 004-2025 "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA Lei COMPLEMENTAR N° 003/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Descrição

LEI 641. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.

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Documento(s)

Descrição

Nomeia membros para Compor a Comissão Técnica para continuar a Instrução Condução e Saneamento dos Procedimentos Administrativos de Regularização Fundiária Previstos na Lei e Decreto Federal Nº 13.465/2017 e 9.310/18 e Decreto Municipal 034/2022

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