DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE
SERVIDORES, POR TEMPO
DETERMINADO, PARA EXECUÇÃO DO
PROGRAMA NÚCLEO DE FOMENTO AO
PARADESPORTO NO MUNICÍPIO DE
PASSABÉM/MG
"Ratifica a Sexta Alteração do Protocolo de Intenções do
Consórcio Regional de Saneamento Básico - CORSAB e
a Sexta Alteração do Estatuto do Consórcio Regional de
Saneamento Básico - CORSAB, promovidas nos termos
da Lei Federal nº 11.107/2005."
Dispõe sobre alteração da lei complementa municipal nº 03/2007 que dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da administração do municipio de Passabém e da outras providências