Descrição

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

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Documento(s)

Descrição

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 1.848.325,86 (UM MILHÃO OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Documento(s)

Descrição

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 604/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Documento(s)

Descrição

“Dispõe sobre a ratificação pelo Município de Passabém da Consolidação do Contrato de Consórcio Público no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba- CONSMEPI e dá outras providências.”

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Documento(s)

Descrição

Dispões sobre a autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 59.506,68

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Descrição

Dispões sobre a autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 9.454,96

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