Lei Complementar - Nº 004/2024

Descrição

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data: 19/12/2024

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Lei Complementar - Nº 003/2024

Descrição

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.


Data: 15/06/2024

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Lei Complementar - Nº 002/2024

Descrição

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 1.848.325,86 (UM MILHÃO OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data: 10/05/2024

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Lei Complementar - Nº 01/2024

Descrição

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data: 18/03/2024

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Lei Complementar - Nº 043/2023

Descrição

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 604/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Data: 15/12/2023

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Lei Complementar - Nº 041/2023

Descrição

“Dispõe sobre a ratificação pelo Município de Passabém da Consolidação do Contrato de Consórcio Público no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba- CONSMEPI e dá outras providências.”


Data: 19/10/2023

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