Dispõe sobre alteração da lei complementa municipal nº 03/2007 que dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da administração do municipio de Passabém e da outras providências
Dispõe sobre a inclusão de dispositivo a lei 01/2007 instituir a gratificação pelo exercicio da função de Coordenação de UBS e dá outros, providências.
Institui, no âmbito do município de Passabém, a gratificação pelo atendimento das metas da política estatudual de assistência farmacêutica ambulatorial no âmbito das redes de atenção á saúde - Farmácia de Minas e da outras providências.
Dispõe sobre gratificação a ser paga aos profissionais da secretaria Municipal de saúde que exerçam atividades durante ações de vacinação humana no Municipio de Passabém e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a redação do art.100 da Lei complementar Municipal nº 01/2007 para instituir a folga do serviços aos servidores no dia do seu aniversário e dá outras providências
