Regulamenta a política Municipal de alfabetização do Município de Passabém/MG e dá outras outras providências.
Documento(s)
Regulamenta a computação como complemento à Base Nacional comum curricular (BNCC) no currículo da educação básica do Município de Passabém/MG.
Institui a Comissão responsável pelo Chamamento Público para Permissão de Uso de Espaços destinados à instalação de barracas durante a Tradicional Festa de Agosto de Passabém 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre o lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano - IPTU - exercício 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência de veículos entre Secretarias Municipais e dá outras providências.
Designa servidor para exercer a função de Motorista Categoria D
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