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Decreto - Nº 066/2023

Descrição

"Dispõe sobre a alteração do feriado dos servidores públicos municipais de Passabém-MG"

Data: 26/10/23

Documento(s)

Lei Complementar - Nº 041/2023

Descrição

“Dispõe sobre a ratificação pelo Município de Passabém da Consolidação do Contrato de Consórcio Público no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba- CONSMEPI e dá outras providências.”

Data: 19/10/23

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 625/2023

Descrição

“Autoriza a concessão de cesta de Natal aos servidores municipais e dá outras providências.”

Data: 05/10/23

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 626/2023

Descrição

“Autoriza a concessão de cesta de Natal aos colaboradores da Fundação Municipal de Saúde de Passabém e dá outras providências.”

Data: 05/10/23

Documento(s)

Decreto - Nº 064/2023

Descrição

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos relativo ao ano de 2024

Data: 03/10/23

Documento(s)

Decreto - Nº 057/2023

Descrição

Regulamenta a Lei Municipal nº. 634 de 07 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre o registro, acompanhamento, fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do município de Passabém, conforme previsão no art.23, XI da Constituição da República Federativa e dá outras providências

Data: 21/08/23

Documento(s)

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