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ELEMENTOS DE DESPESAS

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ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO,DE ALIMENTOS EM ESPETINHOS E DA ULTILIZAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO NAS PROXIMIDADES DO EVENTO DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DE AGOSTO.

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LEI 641. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.

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Nomeia membros para Compor a Comissão Técnica para continuar a Instrução Condução e Saneamento dos Procedimentos Administrativos de Regularização Fundiária Previstos na Lei e Decreto Federal Nº 13.465/2017 e 9.310/18 e Decreto Municipal 034/2022

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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PARA A EXPLORAÇÃO TEMPORÁRIA DE BARRACAS 3 X 3 M FORNECIDA PELA PERMITENTE, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, DESTINADOS À EXPLORAÇAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS DURANTE A REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO DE PASSABÉM 2025 PARA COMERCIALIZAREM COMIDAS E BEBIDAS EM GERAL, DURANTE OS DIAS 15 E 16 DE AGOSTO DE 2025, O EVENTO SERÁ REALIZADO NO CAMPO MUNICIPAL DE PASSABÉM/MG.

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