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Lei Municipal - Nº 629/2023

Descrição

Altera a Lei Municipal nº. 604, de 21 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.

Data: 15/12/23

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 628/2023

Descrição

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PASSABEM para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras Providências".

Data: 15/12/23

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 630/2023

Descrição

Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do Município de Passabém-MG.

Data: 15/12/23

Documento(s)

Lei Complementar - Nº 043/2023

Descrição

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 604/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 15/12/23

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 627/2023

Descrição

Dispõe sobre os procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no âmbito do Município de Passabém-MG.

Data: 30/11/23

Documento(s)

Portaria - Nº 013/2023

Descrição

Nomeia membro da comissão Municipal de Inventário Anual

Data: 30/11/23

Documento(s)

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