Descrição

Faz remanejamento de fonte de recursos orçamentário e dá outras providências

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Descrição

Abre créditos suplementares e dá outras providências

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Descrição

"regulamenta a concessão de Abono especial de Final de ano aos servidores públicos municipais efetivos; aos contratados ; ocupantes de cargos de função de confiança; aos inativos e pensionais; e conselheiros tutelares, da Administracão pública direta e indireta"

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Descrição

" Ratifica a quinta alteração do protocolo de intenções do consórcio Regional de Saneamento Básico- e alteração do Estatuto do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CORSAB, nos termo da Lei Federal nº 11.107/2005

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Descrição

Altera dispositivos da lei nº 15, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Educação -FME, para modificar a composição da gestão e da responsabilidade pela movimentaçao financeira do fundo.

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Descrição

Designa o servidor, Rafael de Sá e Silva para exercer a função de coordenador de Vigilância Sanitária

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