Descrição

Regulamenta a obrigação acessória de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, nos termos da Lei Complementar n°214/2025, e dá outras providências.

---

---

Documento(s)

Descrição

Altera o anexo II do Decreto Municipal n°014/2025 que regulamenta o sistema de Credenciamento Eletrônico de pessoa jurídica para prestação de serviços no Município de Passabém-MG

---

---

Documento(s)

Descrição

Altera o calendário de feriados e pontos facultativos relativos ao ano de 2026, e dá outras providências.

---

---

Documento(s)

Descrição

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Passabém por tempestade local convectiva chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria n° 260/2022 do Ministério de Desenvolvimento Regional e dá outras providências

---

---

Documento(s)

Descrição

Ementa: Declara situação de calamidade Pública na comunidade do Limoeiro, zona rural do Município de Passabém, em virtude da grave escassez de água e autoriza a adoção de medidas emergenciais para o restabelecimento do abastecimento.

---

---

Documento(s)

Descrição

Constitui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do programa bolsa família (COGEMI - PBF), nomeia seus membros e dá outras providências.

---

---

Documento(s)