Descrição

"regulamenta a concessão de Abono especial de Final de ano aos servidores públicos municipais efetivos; aos contratados ; ocupantes de cargos de função de confiança; aos inativos e pensionais; e conselheiros tutelares, da Administracão pública direta e indireta"

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Documento(s)

Descrição

" Ratifica a quinta alteração do protocolo de intenções do consórcio Regional de Saneamento Básico- e alteração do Estatuto do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CORSAB, nos termo da Lei Federal nº 11.107/2005

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Descrição

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI no Municipio de Passabém/MG e dá outras providências.

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Descrição

Dispõe sobre a criação da politica Municipal do Turismo -COMTUR e do fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no Municipio de Passabém e dá outras providências.

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Descrição

LEI Nº 643 DE 2025 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes – FME e do Conselho Municipal de Esporte do Município de Passabém e dá outras providências.

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Descrição

LEI Nº 644 DE 2025 Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais) e dá outras providências.

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