Descrição

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MIGUEL DE SÁ, O AUDITÓRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA PRAÇA SÃO JOSÉ, CENTRO EM PASSABÉM.

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Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos

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Altera a Lei Municipal nº. 604, de 21 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.

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"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PASSABEM para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras Providências".

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Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do Município de Passabém-MG.

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Dispõe sobre os procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no âmbito do Município de Passabém-MG.

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