Autoriza gratificação extraordinária aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do COVID-19
Documento(s)
LDO 2020
Estabelece plano de ação para adequação às disposições do decreto federal 10.540/2020
Estabelece novas regras para o funcionamento das atividades durante o período de Situação Emergencial em Saúde Pública causada pelo COVID-19
Dispões sobre alteração do feriado de Tiradentes (21/04/2021)
Dispõe sobre alteração no decreto 18, de 05 de abril de 2021
