Designa agente de contratação do Município
Documento(s)
Designa controlador geral do Município
Exonera chefe de patrimônio do Município
Exonera secretário de controle interno do Município
Dispões sobre alteração da Lei Municipal Nº 01/2014, que dispões sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores
Dispões sobre alterações pontuais no estatuto do servidor público do Município de Passabém/MG
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