Autoriza o Pode Executivo a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências
Documento(s)
Dispões sobre a concessão de subvenção à fundação Municipal de Passabém
Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social
Dispões sobre a nomeação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Passabém/MG
Nomeia Secretária Municipal de Saúde
Exonera Secretária de Saúde do Município de Passabém/MG