Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo-SIMASE
Documento(s)
Abertura de credito adicional suplementar por redução
Abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superavit
Estabelece novas regras para funcionamento de atividades durante período de situação de emergência.
Dispõe sobre delegação de atribuições e funções administrativas ao Chefe do Gabinete de Passabém/MG
Declara utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas que identifica
