Regulamenta a instituição do gerenciamento eletrônico do ISSQN, a escrituração econômica-fiscal e a emissão de documento de arrecadaçõ municipal
Documento(s)
Dispões sobre a flexibilização das medidas preventivas ao enfrentamento e controle da COVID-19
Regulamenta o Pregão na forma eletrônica. para aquisição de bens e seviços comuns
Regulamenta a concorrência eletrônica no Município de Passabém
Decreta luto oficial de um dia em todo território do Município de Passabém/MG, e dá outras providências.
Exonera Gestor Municipal do Bolsa Família
