Lei Municipal - Nº 602/2021

Descrição

Altera a Lei Municipal 596/2021 que autorizou o poder executivo a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial


Data: 22/10/2021

Documento(s)

Lei Complementar - Nº 026/2021

Descrição

Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar por redução no valor de R$ 40.000,00


Data: 22/10/2021

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 600/2021

Descrição

Autoriza a concessão de cestas de Natal aos servidores municipais


Data: 19/10/2021

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 601/2021

Descrição

Autoriza a doação de cestas de Natal aos colaboradores da Fundação Municipal de Saúde


Data: 19/10/2021

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 598/2021

Descrição

Dispões sobre os subsídios mensais dos agentes políticos para o mandato de 2021/2024


Data: 06/10/2021

Documento(s)

Decreto - Nº 056/2021

Descrição

Altera o decreto 50 de 02 de setembro de 2021, e das novas regras para funcionamento de atividades durante o período de situação de emergência pelo COVID-19


Data: 21/09/2021

Documento(s)