Lei Municipal - Nº 601/2021

Descrição

Autoriza a doação de cestas de Natal aos colaboradores da Fundação Municipal de Saúde


Data: 19/10/21

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 598/2021

Descrição

Dispões sobre os subsídios mensais dos agentes políticos para o mandato de 2021/2024


Data: 06/10/21

Documento(s)

Decreto - Nº 056/2021

Descrição

Altera o decreto 50 de 02 de setembro de 2021, e das novas regras para funcionamento de atividades durante o período de situação de emergência pelo COVID-19


Data: 21/09/21

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 597/2021

Descrição

Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo-SIMASE


Data: 15/09/21

Documento(s)

Lei Complementar - Nº 024/2021

Descrição

Abertura de credito adicional suplementar por redução


Data: 15/09/21

Documento(s)

Lei Complementar - Nº 025/2021

Descrição

Abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superavit


Data: 15/09/21

Documento(s)