DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DO PERÍODO AQUISITIVO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO LOTADOS NO CARGO PEB 2 – PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O EVENTUAL GOZO DE FÉRIAS EM JANEIRO SENDO COMPATÍVEL COM AS FÉRIAS ESCOLARES
Documento(s)
Estabelece critérios e procedimentos nas ocorrências de faltas, atrasos e ausências de pessoal da Prefeitura Municipal de PAssabém/MG
Disciplina o processo de controle e programação das férias anuais de servidores da Prefeitura Municipal de Passabém/MG
Autoriza o Poder Executivo de Passabém/MG a efetivar a doação de bem imóvel público à Fundação Municipal de Passabém/MG
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passabém/MG a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências
LOA 2022
