“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Documento(s)
Dispões sobre a delegação de atribuições administrativas `Secretaria Municipal de Administração e Finanças
“CONCEDE ISENÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS DE TAXAS MUNICIPAIS.
Altera a Lei Municipal nº. 604, de 21 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PASSABEM para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras Providências".
Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do Município de Passabém-MG.
