Descrição

Autoriza o Poder Executivo de Passabém/MG a efetivar a doação de bem imóvel público à Fundação Municipal de Passabém/MG

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Documento(s)

Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passabém/MG a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências

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Descrição

LOA 2022

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Descrição

Cria a gratificação de Função por regência de classe na modalidade de ensino hibrido por tempo determinado e dá outras providências

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Descrição

PPA 2022-2025

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Descrição

LDO 2022

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