Descrição

Dispões sobre a alteração da Lei Municipal 001/2014 que dispões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

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Descrição

Dispões sobre ponto facultativo no Município de Passabém/MG no dia 09/12/2022

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Descrição

Declara a Festa de Agosto Patrimônio Cultural Imaterial

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Descrição

Nomeia Membros da comissão imobiliária para acompanhar a regularização fundiária (REURB) de núcleos urbanos informais no Município de Passabém/MG

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Descrição

Decisão de instauração da regularização fundiária

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Descrição

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para 2023

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