Descrição

Dispões sobre a inclusão dos §1º ao §11º ao art. 33 da Lei Municipal 556/2019

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Documento(s)

Descrição

Dispões sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020

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Documento(s)

Descrição

Revoga contrato administrativo

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Documento(s)

Descrição

Regulamenta a apresentação de documentos referentes a concessão de Licença para tratamento de saúde do servidor

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Documento(s)

Descrição

Ato de Nomeação dos Membros da Comissão Municipal do Plano Decenal de Educação.

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Documento(s)

Descrição

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

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Documento(s)