LANÇAMENTO IPTU
Documento(s)
Dispões sobre a inclusão dos §1º ao §11º ao art. 33 da Lei Municipal 556/2019
Dispões sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020
Revoga contrato administrativo
Regulamenta a apresentação de documentos referentes a concessão de Licença para tratamento de saúde do servidor
Ato de Nomeação dos Membros da Comissão Municipal do Plano Decenal de Educação.
