Dispõe sobre procedimentos gerais
Documento(s)
Regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros por taxi
ESTABELECE MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÕES
Estabelece meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Passabém/MG
"Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Passabém para o Exercício Financeiro de 2019 e dá Outras Providências".
"REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE PASSABÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
