Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
Documento(s)
LANÇAMENTO IPTU
Dispões sobre a inclusão dos §1º ao §11º ao art. 33 da Lei Municipal 556/2019
Dispões sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020
Revoga contrato administrativo
Regulamenta a apresentação de documentos referentes a concessão de Licença para tratamento de saúde do servidor
