Dispõe sobre alteração no decreto 18, de 05 de abril de 2021
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Determina a prorrogação das medidas restritivas de caráter obrigatório, decorrente da pandemia da COVID-19, com base na Onda Roxa do Minas Consciente.
Determina prorrogação das medidas restritivas de caráter obrigatório, decorrente da pandemia de COVID-19, com base na Onda Roxa do Minas Consciente
Ratifica protocolos de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do corona vírus; medicamentos insumos e equipamentos na área de saúde
Dispõe sobre nomeação de servidores para compor a Comissão especial de processo seletivo simplificado
Determina medidas restritiva de caráter obrigatório, decorrente da pandemia do COVID-19, com base na onda roxa do Minas Cosnciente
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