Descrição

Dispõe sobre medidas preventivas contra o COVID-19 em virtude das festividades de final de ano

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Descrição

Nomeia Secretário de Transporte do Município de Passabém/MG

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Descrição

LOA 2020

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Descrição

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021

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Descrição

Autoriza a concessão de cestas de Natal aos servidores

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Descrição

Cria o comitê gestor intersetorial da Lei Federal Nº 14.017

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