Dispões sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020
Documento(s)
Revoga contrato administrativo
Regulamenta a apresentação de documentos referentes a concessão de Licença para tratamento de saúde do servidor
Ato de Nomeação dos Membros da Comissão Municipal do Plano Decenal de Educação.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Institui Plana de Saneamento Básico
