Altera a lei municipal número 544 de 06 de abril de 2017, que cria o Programa Família Acolhedora
Documento(s)
Dispões sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Autoriza gratificação extraordinária aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do COVID-19
LDO 2020
Estabelece plano de ação para adequação às disposições do decreto federal 10.540/2020
Estabelece novas regras para o funcionamento das atividades durante o período de Situação Emergencial em Saúde Pública causada pelo COVID-19
