Descrição

Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4°, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências

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Documento(s)

Descrição

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Descrição

Dispões sobre a contribuição para Custeio do serviço de iluminação pública

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Documento(s)

Descrição

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 01/2014, de 31 DE JANEIRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Descrição

"Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2017

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Descrição

Nomeia Pregoeiro, revogando as Portarias ncis 01/2016, de 01 de janeiro de 2016, Portaria n° 018/2016, de 03 de outubro de 2016 e Portaria n° 012/2017 e dá outras providências.

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