Descrição

Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo/Agente Político de Chefe de Gabinete, e dá outras providências.

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Descrição

Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo/Agente Político de Chefe de Gabinete, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo/Agente Político de Chefe de Gabinete, e dá outras providências.

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Descrição

Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4°, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências

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Descrição

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Descrição

Dispões sobre a contribuição para Custeio do serviço de iluminação pública

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