DISPÕE SOBRE REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PASSABÉM — MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documento(s)
"Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2017
"Nomeia Diretor do setor de patrimônio"
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 01/2014, de 31 DE JANEIRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERA A REDAÇÃO DO §3° DO ARTIGO 5°, DA Lei MUNICIPAL 533/2015.
Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2017