Descrição

NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DOS SEGMENTOS DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVÍL NO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - COMPAC 2025-2027

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DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL PARA ASSEMBLEIA DE ELETIVIDADE E POSSE DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

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LEI Nº 642- 2025 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI COMPLEMENTAR N° 004-2025 "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA Lei COMPLEMENTAR N° 003/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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