Descrição

"regulamenta a concessão de Abono especial de Final de ano aos servidores públicos municipais efetivos; aos contratados ; ocupantes de cargos de função de confiança; aos inativos e pensionais; e conselheiros tutelares, da Administracão pública direta e indireta"

---

---

Documento(s)

Descrição

" Ratifica a quinta alteração do protocolo de intenções do consórcio Regional de Saneamento Básico- e alteração do Estatuto do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CORSAB, nos termo da Lei Federal nº 11.107/2005

---

---

Documento(s)

Descrição

Altera dispositivos da lei nº 15, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Educação -FME, para modificar a composição da gestão e da responsabilidade pela movimentaçao financeira do fundo.

---

---

Documento(s)

Descrição

Designa o servidor, Rafael de Sá e Silva para exercer a função de coordenador de Vigilância Sanitária

---

---

Documento(s)

Descrição

"ALTERA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTO FACULTATIVOS RELATIVO AO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDECIAS"

---

---

Documento(s)

Descrição

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos relativo ao ano de 2026, e dá outras providências.

---

---

Documento(s)