Altera dispositivos da lei nº 15, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Educação -FME, para modificar a composição da gestão e da responsabilidade pela movimentaçao financeira do fundo.
Documento(s)
Designa o servidor, Rafael de Sá e Silva para exercer a função de coordenador de Vigilância Sanitária
"ALTERA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTO FACULTATIVOS RELATIVO AO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDECIAS"
Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos relativo ao ano de 2026, e dá outras providências.
Interrompe, a pedido do servidor, licença para tratar de interesses particulares e dá outras providências
Ficam criados ELEMENTOS DE DESPESAS no orçamento vigente
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