Dispõe sobre o lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano - IPTU - exercício 2026, e dá outras providências.
Documento(s)
Dispõe sobre a transferência de veículos entre Secretarias Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da lei complementa municipal nº 03/2007 que dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da administração do municipio de Passabém e da outras providências
Dispõe sobre fixação do valor do subsídio dos conselheiros tutelares do município de Passabém e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências
Designa servidor para exercer a função de Motorista Categoria D
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