Descrição

Ementa: Declara situação de calamidade Pública na comunidade do Limoeiro, zona rural do Município de Passabém, em virtude da grave escassez de água e autoriza a adoção de medidas emergenciais para o restabelecimento do abastecimento.

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Descrição

Constitui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do programa bolsa família (COGEMI - PBF), nomeia seus membros e dá outras providências.

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Descrição

“INSTITUI COMISSÃO PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PARA BARRACAS DURANTE A 63º ANIVERSÁRIO DE PASSABÉM E FESTA DO PADROEIRO SÃO JOSÉ.”

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Descrição

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Descrição

Concede abono para complementação do vencimento básico dos servidores públicos municipais para a equiparação ao salário mínimo vigente e da outras providências.

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Descrição

Regulamenta os valores por hora para a prestação de serviços educacionais, interativos e culturais para fins de abertura de processo licitatório de Credenciamento Eletrônico de Município de Passabém-MG

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