Lei Complementar - Nº 022/2022

Descrição

Dispões sobre a abertura de crédito asicional suplementar no valor de 1,100,000,00


Data: 16/11/2022

Documento(s)

Lei Complementar - Nº 31/2022

Descrição

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 01/2014 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Município de PAssabém/MG


Data: 29/06/2022

Documento(s)

Lei Complementar - Nº 028/2022

Descrição

Dispões sobre alteração da Lei Municipal Nº 01/2014, que dispões sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores


Data: 28/02/2022

Documento(s)

Lei Complementar - Nº 029/2022

Descrição

Dispões sobre alterações pontuais no estatuto do servidor público do Município de Passabém/MG


Data: 28/02/2022

Documento(s)

Lei Complementar - Nº 030/2022

Descrição

Dispões sobre alterações pontuais no estatuto do servidor público do Município de Passabém


Data: 28/02/2022

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Lei Complementar - Nº 027/2021

Descrição

Cria a gratificação de Função por regência de classe na modalidade de ensino hibrido por tempo determinado e dá outras providências


Data: 23/12/2021

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