"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 01/2014, EM
SEUS ANEXOS III, IV e VI, LEI ESTA QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE PASSABÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4°, DA LEI
MUNICIPAL N° 551/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM
PARA O EXERCÍCIO DE 2018 (LOA)