Lei Complementar - Nº 026/2021

Descrição

Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar por redução no valor de R$ 40.000,00


Data: 22/10/2021

Documento(s)

Lei Complementar - Nº 024/2021

Descrição

Abertura de credito adicional suplementar por redução


Data: 15/09/2021

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Lei Complementar - Nº 025/2021

Descrição

Abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superavit


Data: 15/09/2021

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Lei Complementar - Nº 022/2021

Descrição

Dispões sobre a alteração da Lei Municipal Nº 01/2014 de 31 de janeiro de 2014, que dispões sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores Municipais


Data: 12/07/2021

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Lei Complementar - Nº 023/2021

Descrição

Dispões sobre alterações pontuais no estatuto do servidor público do Município de Passabém/MG


Data: 12/07/2021

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Lei Complementar - Nº 021/2020

Descrição

Dispões sobre a Revisão Salarial dos Servidores Públicos


Data: 27/04/2020

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