Dispões sobre alterações pontuais no estatuto do servidor público do Município de Passabém/MG
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Dispões sobre alterações pontuais no estatuto do servidor público do Município de Passabém
Cria a gratificação de Função por regência de classe na modalidade de ensino hibrido por tempo determinado e dá outras providências
Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar por redução no valor de R$ 40.000,00
Abertura de credito adicional suplementar por redução
Abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superavit
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