Lei Complementar - Nº 029/2022

Descrição

Dispões sobre alterações pontuais no estatuto do servidor público do Município de Passabém/MG


Data: 28/02/2022

Documento(s)

Lei Complementar - Nº 030/2022

Descrição

Dispões sobre alterações pontuais no estatuto do servidor público do Município de Passabém


Data: 28/02/2022

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Lei Complementar - Nº 027/2021

Descrição

Cria a gratificação de Função por regência de classe na modalidade de ensino hibrido por tempo determinado e dá outras providências


Data: 23/12/2021

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Lei Complementar - Nº 026/2021

Descrição

Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar por redução no valor de R$ 40.000,00


Data: 22/10/2021

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Lei Complementar - Nº 024/2021

Descrição

Abertura de credito adicional suplementar por redução


Data: 15/09/2021

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Lei Complementar - Nº 025/2021

Descrição

Abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superavit


Data: 15/09/2021

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