Descrição

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PASSABEM para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras Providências".

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Documento(s)

Descrição

Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do Município de Passabém-MG.

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Documento(s)

Descrição

Dispõe sobre os procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no âmbito do Município de Passabém-MG.

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Documento(s)

Descrição

“Autoriza a concessão de cesta de Natal aos servidores municipais e dá outras providências.”

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Documento(s)

Descrição

“Autoriza a concessão de cesta de Natal aos colaboradores da Fundação Municipal de Saúde de Passabém e dá outras providências.”

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Documento(s)

Descrição

Dispõe sobre o registro, acompanhamento, fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do Municipio de Passabém, conforme previsão no art.23, xi da Constituição da República federativa e dá outras providéncias.

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Documento(s)