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Decreto - Nº 046/2023

Descrição

Dispões sobre a retenção de imposto de renda no pagamento de fornecedores por órgãos e entidades do poder executivo

Data: 20/06/23

Documento(s)

Decreto - Nº 035/2023

Descrição

Altera o calendário de feriados e pontos facultativos relativos ao ano de 2023

Data: 03/04/23

Documento(s)

Decreto - Nº 036/2023

Descrição

Determina III plenária de saúde

Data: 03/04/23

Documento(s)

Decreto - Nº 017/2023

Descrição

“DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE PASSABÉM-MG.”

Data: 31/03/23

Documento(s)

Decreto - Nº 018/2023

Descrição

“APROVA O REGULAMENTO GERAL DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PASSABÉM.”

Data: 31/03/23

Documento(s)

Decreto - Nº 019/2023

Descrição

“REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PASSABÉM-MG.”

Data: 31/03/23

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