Lei Complementar - Nº 038/2023

Descrição

Dispões sobre a autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 59.506,68


Data: 07/07/2023

Documento(s)

Lei Complementar - Nº 039/2023

Descrição

Dispões sobre a autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 9.454,96


Data: 07/07/2023

Documento(s)

Lei Complementar - Nº 040/2023

Descrição

Altera a Lei Municipal número 002/2011 que dispões sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério Municipal


Data: 07/07/2023

Documento(s)

Lei Complementar - Nº 037/2023

Descrição

Cria o Conselho Municipal de Educação


Data: 17/03/2023

Documento(s)

Lei Complementar - Nº 036/2023

Descrição

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos das Crianças e do Adolescente


Data: 07/03/2023

Documento(s)

Lei Complementar - Nº 034/2022

Descrição

Dispões sobre a alteração da Lei Municipal 001/2014 que dispões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos


Data: 13/12/2022

Documento(s)