Descrição

Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Passabém, e dá outras providências

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Descrição

Altera o Estatuto do Servidor Público do Município de Passabém Versão atualizada até 28-02-2022

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Descrição

Lei complementar dispõe estrutura orgânica e administrativa

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