Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMA, nos termos do Decreto Municipal nº 149, de 29 de outubro de 2026.
Institui a Comissão responsável pelo Chamamento Público para Permissão de Uso de Espaços destinados à instalação de barracas durante a Tradicional Festa de Agosto de Passabém 2026 e dá outras providências.