"Institui a Política Municipal de Educação
Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública
Municipal de Ensino de Passabém/MG, fixa diretrizes
pedagógicas e administrativas para sua oferta, e dá
outras providências."
"Institui a Política Municipal de Educação
Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública
Municipal de Ensino de Passabém/MG, fixa diretrizes
pedagógicas e administrativas para sua oferta, e dá
outras providências."
"Ratifica a Sexta Alteração do Protocolo de Intenções do
Consórcio Regional de Saneamento Básico - CORSAB e
a Sexta Alteração do Estatuto do Consórcio Regional de
Saneamento Básico - CORSAB, promovidas nos termos
da Lei Federal nº 11.107/2005."
