Descrição

Dispõe sobre fixação do valor do subsídio dos conselheiros tutelares do município de Passabém e dá outras providências

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Documento(s)

Descrição

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências

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Descrição

Regulamenta a concessão de diárias e indenizações de despesas com alimentação aos servidores e Agentes Políticos em deslocamento para fora do Município e dá outras providências

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Documento(s)

Descrição

"regulamenta a concessão de Abono especial de Final de ano aos servidores públicos municipais efetivos; aos contratados ; ocupantes de cargos de função de confiança; aos inativos e pensionais; e conselheiros tutelares, da Administracão pública direta e indireta"

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Documento(s)

Descrição

" Ratifica a quinta alteração do protocolo de intenções do consórcio Regional de Saneamento Básico- e alteração do Estatuto do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CORSAB, nos termo da Lei Federal nº 11.107/2005

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Documento(s)

Descrição

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI no Municipio de Passabém/MG e dá outras providências.

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