Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (PSCIP), COM APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, EM UNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PASSABÉM - MINAS GERAIS, INCLUINDO O PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS, ENCARGOS, TAXAS E/OU TRIBUTOS FISCAIS DECORRENTES DA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS, INCLUSIVE, TODOS OS ENCARGOS PARA APROVAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIRO DE MINAS GERAIS CONFORME CONDIÇÕES, E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS