Regulamenta a concorrência eletrônica no Município de Passabém
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Decreta luto oficial de um dia em todo território do Município de Passabém/MG, e dá outras providências.
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Dispões sobre conferência Municipal de Saúde do Município
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Dispões sobre as medidas preventivas ao enfrentamento e controle da contaminação pelo Covid-19 no município de Passabém/MG
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Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Passabém na quarta-feira de cinzas
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Prorroga a situação de emergência em saúde pública em decorrência da Pandemia pelo Covid-19
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