Descrição

Autoriza a doação de cestas de Natal aos colaboradores da Fundação Municipal de Saúde

---

---

Documento(s)

Descrição

Dispões sobre os subsídios mensais dos agentes políticos para o mandato de 2021/2024

---

---

Documento(s)

Descrição

Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo-SIMASE

---

---

Documento(s)

Descrição

Autoriza o Pode Executivo a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências

---

---

Documento(s)

Descrição

Dispões sobre a concessão de subvenção à fundação Municipal de Passabém

---

---

Documento(s)

Descrição

Cria o Conselho Municipal de Educação , integrando o conselho do FUNDEB

---

---

Documento(s)