Descrição

Modifica a Lei 455/2006 que dispões sobre a política pública de Assistência Social do Município de Passabém

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Documento(s)

Descrição

Autoriza a Criação de Auxilio Moradia ai Profissional Médico do PSF

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Documento(s)

Descrição

Dispões sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o execício financeiro de 2023

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Documento(s)

Descrição

Dispões sobre a recomposição da remuneração dos membros do Conselhor Tutelar de Passabém/MG

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Documento(s)

Descrição

Dispões sobre abertura de crédito adicional especial

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Documento(s)

Descrição

Autoriza o Poder Executivo de Passabém/MG a efetivar a doação de bem imóvel público à Fundação Municipal de Passabém/MG

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Documento(s)