Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo-SIMASE
Documento(s)
Autoriza o Pode Executivo a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências
Dispões sobre a concessão de subvenção à fundação Municipal de Passabém
Cria o Conselho Municipal de Educação , integrando o conselho do FUNDEB
Altera Lei Municipal nº 394/99 que estabeleceu a proteção do Patrimônio Cultural de Passabém/MG
Altera a Lei Municipal nº 505/2011 que criou o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural de Passabém/MG
