Dispões sobre a recomposição da remuneração dos membros do Conselhor Tutelar de Passabém/MG
Documento(s)
Dispões sobre abertura de crédito adicional especial
Autoriza o Poder Executivo de Passabém/MG a efetivar a doação de bem imóvel público à Fundação Municipal de Passabém/MG
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passabém/MG a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências
LOA 2022
PPA 2022-2025