Lei Municipal - Nº 610/2022

Descrição

Dispões sobre a recomposição da remuneração dos membros do Conselhor Tutelar de Passabém/MG


Data: 26/05/2022

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 608/2022

Descrição

Dispões sobre abertura de crédito adicional especial


Data: 07/02/2022

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 606/2021

Descrição

Autoriza o Poder Executivo de Passabém/MG a efetivar a doação de bem imóvel público à Fundação Municipal de Passabém/MG


Data: 23/12/2021

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 607/2021

Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passabém/MG a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências


Data: 23/12/2021

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 605/2022

Descrição

LOA 2022


Data: 23/12/2021

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 604/2021

Descrição

PPA 2022-2025


Data: 21/12/2021

Documento(s)