Descrição

Determina prorrogação das medidas restritivas de caráter obrigatório, decorrente da pandemia de COVID-19, com base na Onda Roxa do Minas Consciente

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Descrição

Determina medidas restritiva de caráter obrigatório, decorrente da pandemia do COVID-19, com base na onda roxa do Minas Cosnciente

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Dispões sobre a regularização das férias dos servidores

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Descrição

Dispões sobre a racionalização dos atos e procedimentos administrativos do Município

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Descrição

Dispões sobre a delegação de atribuições do Vice-Prefeito

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Descrição

Dispõe sobre delegação de atribuições aos Secretários Municipais de Passabém/MG e dá outras providências

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