Descrição

Regulamenta no âmbito Municipal a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020

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Documento(s)

Descrição

Dispõe sobre a adesão do Município de Passabém-MG ao Plano Minas Consciente e dá outras providências

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Descrição

Institui o Comitê Gestor de Crise No âmbito do Município de Passabém/MG para o enfrentamento À pandemia do COVID-19

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Descrição

Regulamenta o pregão, na forma presencial e eletrônica para aquisição de bens e serviços comuns, e o uso de dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal de Passabém/MG da outras providencias.

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Descrição

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal de Passabém.

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Descrição

Altera o Decreto 009/2020 que dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município de Passabém, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus (SARS-Cov-2), causador da COVID-19, bem como, recomendações no setor privado municipal e dá outras providências.

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