Dispões sobre a racionalização dos atos e procedimentos administrativos do Município
Documento(s)
Dispões sobre a delegação de atribuições do Vice-Prefeito
Dispõe sobre delegação de atribuições aos Secretários Municipais de Passabém/MG e dá outras providências
Dispões Sobre Reajuste dos Salários dos Servidores Municipais
Dispõe sobre medidas preventivas contra o COVID-19 em virtude das festividades de final de ano
Cria o comitê gestor intersetorial da Lei Federal Nº 14.017
